Cláudio Oliveira
Repórter
Com o aumento da alíquota do imposto sobre importação de painéis solares, que foi ajustada de 9,5% para 25% pelo Governo Federal, os investimentos em energia fotovoltaica do Rio Grande do Norte podem ser um dos mais impactados, visto que o RN é o quinto estado com mais investimentos em energia solar de grande porte no País. Entidades do setor local e nacional, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam preocupação com a medida. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, classificou a decisão como “inoportuna”, enquanto o presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, diz que o retorno dos investimentos, o Payback, pode levar mais tempo, mas que a falta de segurança jurídica seja mais grave no setor.
A mudança na alíquota de importação de células fotovoltaicas foi publicada em resolução no Diário Oficial da União no último dia 13 de novembro. O documento prevê que algumas empresas importadoras de módulos fotovoltaicos ainda conseguirão ter acesso à isenção desta alíquota por meio de uma cota da ordem de US$ 1.014.790.000 até o dia 30 junho de 2025. Essa cota, estabelecida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), será encerrada na data final de sua vigência ou enquanto o saldo restante do montante original não for consumido em sua totalidade.
O Governo justificou que a medida favorece a produção local de componentes e insumos, como células, wafers e módulos, reduzindo a dependência externa e aumentando o valor agregado no país. Além disso, que busca estimular o fortalecimento da indústria solar nacional, contribuindo para a diversificação da matriz energética, alinhando-se aos compromissos ambientais e climáticos do Brasil. É a terceira interferência no setor desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No governo de Jair Bolsonaro havia a isenção do imposto.
A medida gerou críticas na indústria. “Inoportuno, porque em nível nacional a indústria ainda não está devidamente estruturada para suprir a demanda atual. Isso [o aumento do imposto] aumentaria o preço, ameaçando o crescimento e conseqüentemente os investimentos”, alerta Roberto Serquiz, presidente da Fiern.
Informações da Aneel mostram que atualmente existem 21.224 usinas fotovoltaicas instaladas no Brasil, com outras 2.641.323 de unidades de geração solar na modalidade de GD, totalizando uma capacidade instalada de geração de energia elétrica de 43,6 GW, cerca de 18,7% do total do país. Esse valor coloca a energia solar como a segunda maior fonte de energia do país, em termos de potência instalada. Para se ter uma ideia, mais de 150 mil moradores de regiões remotas da Amazônia Legal receberam energia elétrica, nos últimos cinco anos, apenas por meio da fonte solar.
Williman Oliveira, presidente da Aper, diz que o preço do kit solar, que já havia caído cerca de 40% desde 2020, poderá sofrer um aumento de cerca de 10%. “Ainda assim, o sistema continua sendo atrativo para o consumidor. Apenas o payback (tempo de retorno do investimento) terá um leve aumento para quitação do investimento”, avalia.
Para ele, há uma preocupação maior quanto à regulação da geração distribuída e, por isso, as entidades monitoram os projetos de lei que tramitam no Congresso. “Temos as concessionárias mudando a cada tempo as regras. Isso sim, preocupa muito mais. Queremos segurança jurídica no setor”, destaca Williman.
Risco
Para compreender a dimensão do dano causado à fonte solar, a Absolar realizou o levantamento junto aos associados com projetos em potencial risco. Segundo a entidade, são pelo menos 281 empreendimentos de grandes usinas solares, que somam mais de 25 GW e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.
A Associação divulgou nota técnica no dia seguinte à publicação da resolução, apresentando os riscos que o aumento na alíquota de importação pode trazer para os investimentos no setor de energia fotovoltaica do país. O documento explica que esse risco está ligado ao fato de que usinas solares possuem linhas de crédito aprovadas pelos bancos operadores dos fundos constitucionais, que são veículos de crédito fundamentais para o desenvolvimento de projetos viáveis de energias renováveis no País.
“Tais linhas utilizam metodologias de concessão de crédito que envolvem a consulta à lista de ex-tarifários vigentes, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Como os ex-tarifários de módulos fotovoltaicos foram revogados, a concessão destes empréstimos aos empreendedores fica prejudicada, inviabilizando os projetos, inclusive aqueles com crédito já concedido”, argumentou a associação.
A perda do ex-tarifário inviabilizaria os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento. Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e para a redução de 39.1 milhões de toneladas de CO². Segundo a Absolar, no País, a fonte solar fotovoltaica tem quase 50 GW de capacidade instalada operacional, atraiu mais de R$ 230,4 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 1,5 milhão de empregos verdes, proporcionado mais de R$ 71.2 bilhões de arrecadação aos cofres públicos.
