A partir da base de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), disponível no sistema SIAI, o Caderno Potiguar fez um levantamento sobre os gastos dos municípios potiguares com seus funcionários no ano de 2023. Da análise do material coletado emergiram várias informações, entre as quais merecem destaque: 44% das prefeituras potiguares (74) atingiram o limite de alerta de gasto com servidores (48,6%), 31% atingiram o limite prudencial de 51,3% (52) e 16% extrapolaram o limite máximo de 54% (27).
No último artigo abordamos essa temática de forma genérica (veja aqui). Hoje trazemos o panorama das despesas com funcionários das prefeituras do RN considerando apenas dados oficiais elaborados por elas próprias e encaminhados ao TCE/RN periodicamente ao longo do exercício de 2023 e 2024 para efeito de controle social e eficácia dos atos praticados e publicizados pelos gestores municipais.
Inicialmente, ranqueamos as prefeituras entre aquelas que tiveram as 10 maiores e as 10 menos arrecadações totais ao longo de 2023. O quadro ao final do ano passado era o seguinte:
RANKING DAS 10+
RANKING DAS 10-
Quanto às prefeituras que tiveram os maiores e o menores gastos com suas folhas de pagamento no ano passado, o ranqueamento ficou assim:
RANKING DAS 10+
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Em relação aos órgãos que comprometeram suas finanças em maior e menor percentual para custear suas folhas, a configuração de 2023 apresenta a seguinte distribuição:
RANKING DAS 10+
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Já sobre o gasto mensal das prefeituras potiguares com pessoal, aquelas que tiveram mais e menos custo médio no ano passado foram as que seguem:
RANKING DAS 10+
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REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
Há ainda um cenário mais delicado, das prefeituras que mantém Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em que os funcionários ao invés de estarem vinculados ao INSS, ficam ligados ao institutos criados por cada município para seus servidores. No RN, de acordo com dados CADPREV, há 39 prefeituras com regimes próprios.
Entre as prefeituras que gerenciam suas próprias previdências, 15 delas ultrapassaram algum dos limites da LRF:
Os dados que mais chamam atenção em relação às prefeituras com RPPS vêm a seguir, quando são analisados os cumprimentos de determinados requisitos legais, como contabilização ou não de gastos com mão de obra terceirizada e inclusão ou exclusão de valores referentes a inativos, aposentados e pensionistas na apuração do percentual global de despesa com pessoal. Sob esses dois aspectos, 35 (89%) das 39 prefeituras descontam valores de aposentados e pensionistas do cálculo, e também 36 (92%) das 39 desconsideram despesas com terceirização da conta de apuração dos limites. Apenas Alexandria, Felipe Guerra Itaú, e Riachuelo não deduzem despesas com inativos. E somente Extremoz, Lajes Pintadas e Natal consideram gastos com terceirização no cálculo.
Somadas as circunstâncias que envolvem todas as 164 prefeituras potiguares analisadas, sejam elas vinculadas ao regime geral ou ao regime próprio, temos que o cenário verificado pode ser ainda pior que o desnudado nesse levantamento, com base nos números da contabilidade oficial dos órgãos municipais, haja vista a discrepância potencial entre aquilo que é publicizado e o que acontece efetivamente no âmbito executivo dos municípios do RN.
É preciso, pois, que os órgãos de controle intensifiquem sua atuação fiscalizadora junto às prefeituras, diante do panorama traçado nesta matéria, para que seja possível minorar o impacto negativo que o desequilíbrio nas contas públicas, decorrente de eventual manipulação de informações contábeis oficiais, causam na oferta de serviços de qualidade à população do estado. Afinal, Ministério Público e Tribunal de Contas potiguares carregam em si o simbolismo de esperança pela mudança do quadro atual. E ambos são legítimos protetores da sociedade.
Por algum motivo não explicitado no sistema do TCE, 4 prefeituras não tiveram seus relatórios fiscais analisados: Frutuoso Gomes, Lagoa Salgada, Porto do Mangue e Rafael Fernandes.
A síntese dos dados que embasaram esta matéria está disponível aqui.
